O ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO SEMPRE É INVOCADO QUANDO ENVOLVE OS QUE PODEM PAGAR POR BONS PATRONOS!

Como todos os brasileiros e brasileiras, estou acompanhando as notícias acerca do caso envolvendo o Sr. Carlinhos Cachoeira. Pensei muito ao emitir opinião a respeito da atuação do advogado que o assiste, logo tomei a decisão de expor a minha modesta opinião.
Com todo o respeito ao exercício da advocacia – essencial a justiça, o fato de um ex-ministro da justiça atuar em defesa do acusado não me parece um fato pequeno, simples, corriqueiro. O Estado Democrático e de Direito sempre é invocado quando envolve os que podem pagar por bons patronos! O advogado, Dr. Márcio Tomaz Bastos não está praticando nenhum ato ilícito ao defender o seu cliente. Inquestionável tal afirmativa! No entanto, o seu histórico de vida, o seu currículo, é enriquecido por ter exercido um dos mais altos cargos da Republica Federativa do Brasil. País em que a maioria esmagadora dos apenados pertence à classe economicamente pobre. País em que, os conjuntos penais estão superlotados por pessoas que furtam celulares, bicicletas, relógios, etc.. País em que, a maioria dos condenados não tem condições de serem assistidos por um advogado.

Os 25 milhões de reais, que informam ter sido cobrados a título de honorários advocatícios foram conquistados pelo acusado de que forma ? Com o suor do seu rosto? Os crimes em que está sendo acusado o Sr. Carlos Cachoeira, prejudicaram a quem? A família do Sr. Cachoeira ? Os seus amigos? A um grupo econômico ou a sociedade? Penso que aí repousa a indignação por parte da maioria da população a respeito da atuação de um ex ministro da justiça, o Ilustre advogado Dr. Márcio Thomaz Bastos neste caso. Ter sido ministro da justiça o coloca em uma situação delicada. Não é um advogado, É O EX MINSTRO DA JUSTIÇA! Isso não significa nada? Não estou aqui a questionar a atuação do Dr. Márcio Tomaz Bastos no episódio envolvendo a defesa de um dos acusados na morte do índio Pataxó, incendiado por adolescentes em Brasília.  Da mesma forma não questiono a defesa do mesmo no polêmico caso envolvendo o Sr. Luis Eduardo Passarelli Tirico, um dos responsáveis pelo trote – e a morte, por afogamento de um calouro, Edison Tsung Chi Hsueh. Estou aqui para questionar a atuação de um ex-ministro em um crime em que a sociedade foi lesada, em que o Estado Brasileiro fora lesado. Saliento todo o meu respeito às opiniões contrárias, mas não posso deixar de registrar a minha visão acerca do assunto, pois como sindicalista e advogada o que vocês diriam se eu começasse a defender os patrões? Não configuraria mudar de lado?

Maria Neide Sampaio

Presidente do SINSERV

29.05.2012 - Governo vai destinar R$ 6 milhões para Centros de Referência em prevenção às drogas

O governo federal vai financiar a criação de Centros Regionais de Referências para formação de profissionais de saúde, assistência social, segurança, agentes comunitários e do sistema judiciário e policial em temas sobre a prevenção ao uso de crack e outras drogas. A iniciativa faz parte do programa Crack, é possível vencer. O edital foi publicado na última sexta-feira (25). A finalidade é qualificar os profissionais de forma permanente e democratizar o acesso ao conhecimento, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há carência de polos de formação.

Podem apresentar propostas instituições de ensino superior públicas (IES), em áreas com população igual ou superior a 500 mil habitantes. As localizadas em municípios menores devem firmar parcerias com cidades vizinhas para atender ao critério populacional. O investimento pode chegar a R$ 6 milhões. As propostas devem conter, entre outras informações, a estratégia da instituição para articulação com os serviços dos municípios, o detalhamento da estrutura física em que serão ministrados os cursos, a metodologia, a relação dos docentes; a ementa dos cursos, as metas e a planilha orçamentária. A apresentação das propostas é até 25 de junho. As selecionadas receberão repasse federal no valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de 300 mil.

Brasil Carinhoso é lançado para eliminar a extrema pobreza

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na noite de domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país e que, historicamente, a faixa de idade na qual o país tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta observou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país”, destacou Dilma, explicando que, assim como outros programas do Brasil sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Anuidade pode ser paga em 5 vezes

Conforme deliberação da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em dezembro de 2011, a partir do ano de 2012 as anuidades, tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica poderão ser pagas através de cota única ou em 5 parcelas.

cota única com as seguintes opções:

R$333,76 até 31 de janeiro de 2012

R$352,07 até 29 de fevereiro de 2012;

R$370,39 até 31 de março de 2012.

parcelado em 5 vezes:

R$77,34 com vencimento em 31 de março de 2012;

R$73,26 com vencimento em 29 de fevereiro de 2012;

R$73,26 com vencimento em 31 de março de 2012;

R$73,26 com vencimento em 30 de abril de 2012;

R$73,27 com vencimento em 31 de maio de 2012.

Informamos que a edição 7 do Jornal do CRP-03, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, foi concluída antes da reunião da APAF e em conseqüência disso, no texto “Fique Legal com a Psicologia” aparece a informação que a anuidade do presente ano seria parcelada em até 3 (três) vezes. Aproveitamos também para corrigir outra informação sobre o valor da anuidade presente no texto “Conselho realiza Assembléia Geral Ordinária” na mesma edição do informativo. Onde se lê R$370,40, leia-se R$370,39.

A(o)s psicóloga(o)s que não receberem os boletos até o dia 25 de janeiro de 2012 devem enviar um email para financeiro@crp03.org.br.

A Psicologia e o exercício da acupuntura - posicionamento do Conselho Federal de Psicologia e SOBRAPA

O Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) vêm manifestar publicamente sua indignação e discordância  em relação à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre o exercício da acupuntura.

Defendemos a Acupuntura Multiprofissional, livre de reservas de mercado e a favor da saúde da população brasileira, respeitando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, da UNESCO (Acupuntura como Patrimônio Imaterial da Humanidade) e também em conformidade com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

A tentativa de tornar privativa dos médicos tal atividade expressa a avidez de setores da Medicina de garantir uma considerável reserva de mercado a essa categoria. Esse problema está expresso inclusive no texto do Projeto de Lei n° 268/2002 mais conhecido como Ato Médico. Hoje, milhares de brasileiros beneficiam-se com a acupuntura praticada por Psicólogos, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Médicos e outros profissionais capacitados nesta prática milenar oriunda da tradição chinesa. Caso a decisão não seja revertida, os usuários da saúde serão os maiores prejudicados.

O Sistema Único de Saúde, em vários municípios do Brasil, oferece a acupuntura como parte do cuidado em saúde realizado por profissionais concursados. Aqueles que não são médicos ficariam impedidos de trabalhar, embora autorizados para o exercício da acupuntura pelos seus Conselhos Profissionais e legalmente empossados em cargos públicos, como é caso de muitas(os) psicólogas(os).

Informamos às psicólogas e aos psicólogos que o Conselho Federal de Psicologia e a Sobrapa vão recorrer da decisão, tão logo o acórdão da decisão se torne público, como forma de garantir que a prática da acupuntura, enquanto prática multiprofissional, continue a ser oferecida à sociedade brasileira.

Esperamos que o Ministério da Saúde, que tem papel fundamental de promover a integração das equipes multiprofissionais como garantia da qualidade dos serviços prestados à população interfira e exerça seu papel de mediador para garantir o avanço das Práticas Integrativas e Complementares exercidas por todas as profissões da saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e referendadas pelos usuários do SUS.

A ausência do negro na programação da televisão brasileira

A ausência do negro na programação da televisão brasileira é impressionante. É certo que este não é um dado novo, muito menos algo que tem chamado a atenção dos telespectadores mais assíduos. Contudo, penso que uma reflexão acerca do assunto, pode contribuir para entendermos melhor os fatores históricos que vem corroborando com essa discriminação. É obvio que não tenho a pretensão de dar cabo de tema tão complexo nas pouquíssimas linhas que se seguem, ainda sim, acredito que a coerência das ideias aqui expostas, possa lançar alguma luz nas leituras quase sempre deturpadas que são feitas sobre o assunto.

Para inicio de conversa, poderíamos citar a ausência do negro em outros espaços socialmente representativos. Dizer que apenas 2% dos alunos da USP são negros pode parecer tão espantoso quanto afirmar que menos de 2% dos médicos e pouco mais de 1% dos juristas deste país são afro-descendentes. Sendo um pouco mais persuasivo, indago o caro leitor: quantos advogados negros você conhece? Quantos grandes empresários? Arquitetos? Engenheiros? Psicólogos? Fisioterapeutas? Desculpe-me leitor, não era a minha intenção constrange-lo, mas precisamos concordar: só uma arguição mais empírica é capaz de tornar a nossa análise mais coerente, nos salvando, assim, do típico estereótipo do negro que vê racismo em tudo.
Em contraponto as indagações feitas no parágrafo anterior, pergunto agora: qual a raça/etnia predominante entre os nossos garis? Entre as nossas domésticas? Entre os trabalhadores dos chamados serviços gerais, que atuam no comércio e nas grandes fábricas? Qual a cor da pele de quem serve o cafezinho? De quem lava o chão? Por fim, não que isso tenha alguma relação, mas qual é mesmo a cor da pele da maioria das pessoas que compõe a população carcerária no Brasil? Como explicamos isso? Coincidência? Destino? Não. Isso tem outro nome. Mas qual é mesmo? Uma coisa é certa, o preconceito sempre foi útil para estabelecer e sustentar hierarquias, ainda sim, parece não ser suficiente, é preciso elaborar outros mecanismos simbólicos, que sirvam aos interesses daqueles que, por conveniência, defendem a segregação entre as raças.

Voltando ao tema central deste artigo, ou seja, a ausência do negro na programação da televisão brasileira, algo que pode ser facilmente constatado por qualquer pessoa. Notamos que essa realidade está vinculada ao ideário de que o negro representa o feio, o maléfico ou incompetente. No Brasil, o negro ainda aparece estigmatizado, depreciado, desumanizado, adjetivado pejorativamente, ligado a figuras demoníacas. Não obstante, é natural que sobre essa égide, não venhamos a ser considerados como modelos adequados para a indústria do marketing. É natural também que a única novela da história da teledramaturgia brasileira, que teve uma negra como protagonista, tinha o titulo de “Da Cor do Pecado” imputando aí, outro estigma: o da lascívia. 

Na Novela “Viver Vida” de Manoel Carlos, Thais Araujo, a protagonista em questão, em uma sena vergonhosa, precisou demonstrar a sua submissão racial, ao pedir desculpas de joelhos após levar um tapa no rosto da personagem interpretada por Lilia Cabral. É inegável que volta e meia as novelas brasileiras de maior audiência e anúncios publicitários se tornam veículos de reprodução de valores racistas contra o negro brasileiro. Na novela Pátria Minha, da Rede Globo, escrita por Gilberto Braga, em outra cena patética, um dos personagens centrais da trama, ao desconfiar que o jardineiro negro de sua casa tivesse lhe roubado, desabafa: “negro safado”, “crioulo” “negro insolente”, e o que é pior, mostrou o negro como um ser incapaz de reagir às ofensas, como alguém que não tem consciência, ou auto-estima.

O fato é que a questão racial é representada como um problema ou uma doença dos negros, o que é, evidentemente, falso e ideológico. Nessa relação dual entre negros e brancos, ver-se um grupo como perdedor e o outro como vencedor. O silêncio suspeito de um grupo que pratica a violência étnico/racial e que dela se beneficia, seja simbólica ou concretamente, a estigmatização do outro. Mais recentemente, Boris Casoy, um dos mais bem pagos jornalistas desse país, destilou toda sua fúria contra um grupo de garis da cidade de São Paulo que tinham, educadamente, a convite de seu próprio jornal, desejado um feliz natal a todos os brasileiros.

Em outra oportunidade, a atriz global Daniele Suzuki, depois de fazer uma viagem a uma cidadezinha do interior do sul do Brasil, teceu o seguinte comentário no programa do Faustão: “Você precisar vê, o lugar é lindo! Tem muita gente bonita, todas branquinhas, mas também né... são na sua maioria descendentes de europeus”. Afirmando assim, a ideia do europeu que transformou o não europeu em um ser diferente, ameaçador ao outro. O preconceito passa a ser um sentimento e um pensamento de simplificação da complexidade que se manifesta no outro. Esses mecanismos silenciam as desigualdades dos direitos sociais, e iniciam uma exclusão perversa em âmbitos da vida social, como na escola, na família, na saúde, na cultura e nas relações sociais de onde derivam muitos dos sofrimentos experimentados individualmente.

Assim sendo, podemos afirmar que o ponto de vista que prevalece na imprensa brasileira é o ponto de vista de quem goza de poderes na sociedade atual, e culpabiliza a vitima da opressão. A verdade é que se retirarmos o som de nossa televisão, deixando apenas a exibição das imagens e convidarmos um telespectador inglês para assisti-la, ele ainda terá a nítida impressão que estará na Europa. O espaço ocupado pelo negro na televisão do nosso país é tão ínfimo que chegar a ser difícil de notar. Ainda assim, todas as ações movidas pelos movimentos negros em repudio as posturas racistas da televisão brasileira, são tachadas de coercitivas à criatividade artística, como se o desrespeito e o racismo fossem mecanismo imprescindíveis para concepção de uma obra de arte.

Pois então... Se o negro é alijado dos espaços sociais mais representativos, por qual razão haveria de se fazer presente na programação da televisão brasileira? Esta parece ser uma questão de causa e consequência, não acha? Pense em todos os telejornais, nos programas de auditório, nos programas esportivos, nos de entrevistas e nos reality shows. Pense, sobretudo, nos comerciais que você já assistiu na vida e tente identificar quantos negros estavam presentes. Pense nos super-heróis dos desenhos animados, nas apresentadoras de programas infantis e em todos os demais segmentos da programação da televisão brasileira que você perceberá que o titulo deste artigo é tão óbvio que parece ser desnecessário.

- Por Lucas Ribeiro Novaes, estudante de psicologia do 8º semestre.
Coordenador Geral do GAPS – Grupo de Ação Psicossocial da Criança e do Adolescente.

124 anos da Lei Áurea: país ainda registra trabalho escravo

Add caption

As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal.

A votação estava prevista para ocorrer na noite de terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.

Falta de quórum

Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: "Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário".

Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.

Ação Ruralista

Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país.

"Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penas e e muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história", afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. "Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição", rebateu.

À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio.

Ferida aberta

Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na última segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.

As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).

"O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade", resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.

Fonte:Revista Caros Amigos.

29° Congresso de Latino-americano de Psicanálise

Caros Colegas,

Com orgulho apresentamos o site do 29° Congresso de Latino-americano de Psicanálise, que não acontece em São Paulo desde 1988.

O evento acontecerá de 10 a 13 de outubro de 2012, no Sheraton WTC Convetion Center, em São Paulo.

Sob o tema INVENÇÃO - TRADIÇÃO, convidamos todos a discutir e contribuir cientificamente para a programação do congresso.

Explorem o site, leiam os trabalhos pré-publicados, conheçam as modalidades e condições de apresentação dos trabalhos e inscrevam-se!

Acesse: http://www.fepal2012.com/

Campanha marca Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos é uma das maiores preocupações de defensores de direitos humanos. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes.

“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.

As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.

Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.

Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.

Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.

Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O  abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Edição: Graça Adjuto

lações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes.

“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.

As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.

Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.

Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.

Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.

Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O  abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Pense nisso.

Economia do que? Não em educação

Por Walter Takemoto
O Sr. Gustavo Ioschpe em entrevista ao portal Terra no dia 27 de abril (leia aqui) ao comentar as greves de professores em defesa do piso salarial nacional declarou que reajustar os salários do magistério não significa que a educação no país vai melhorar: aumentar salário de professores não é um caminho para a melhoria da qualidade da educação, afirmou ele. O Sr. Ioschpe, especialista e mestre em economia da educação nos EUA, declarou ainda "É surpreendente e decepcionante que o País perca tanto tempo com uma discussão que toda a experiência internacional e brasileira já demonstrou ser infrutífera." Leia mais: http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/artigos-e-debates/2853-economia-do-que-nao-em-educacao